Operação identifica furto de energia em Feira de Santana e recupera 100 mil kWh

 

Foto: Neoenergia Coelba

A Neoenergia Coelba e a Polícia Civil da Bahia realizaram, na quinta-feira (10), a Operação Arco Voltaico, em Feira de Santana, com o objetivo de identificar e retirar ligações irregulares de energia elétrica. Durante a ação, foram realizadas remoções de quatro ligações clandestinas, em uma fábrica de gelo, um depósito de bebidas, um supermercado e um boliche da cidade.

As irregularidades identificadas resultaram na recuperação de aproximadamente 100.000 kWh de energia, volume suficiente para abastecer mais de 900 residências durante um mês inteiro. O gerente de Operações da Neoenergia Coelba, Rodrigo Barros, destacou a importância da atuação integrada no combate às irregularidades. “O furto de energia é uma prática que afeta toda a população, tanto pelas perdas para o sistema elétrico quanto pelos riscos associados às ligações clandestinas”, afirmou.

A operação faz parte das ações permanentes da Neoenergia Coelba de combate ao furto de energia, em parceria com os órgãos de segurança pública. Além de provocar perdas para o sistema elétrico, as ligações clandestinas podem comprometer a qualidade do fornecimento e aumentar o risco de acidentes, como choques elétricos e incêndios.

O furto de energia é crime previsto no artigo 155 do Código Penal Brasileiro. As irregularidades identificadas durante a operação serão encaminhadas para as medidas legais cabíveis.

Avião de cantor famoso pega fogo e fica destruído

 

O avião que transportava o cantor Rey Vaqueiro e sua equipe pegou fogo na madrugada deste domingo (13), durante uma tentativa de pouso no aeroporto de Parelhas, na região do Seridó, no Rio Grande do Norte. Apesar do susto, todos os ocupantes conseguiram deixar a aeronave.

Segundo informações divulgadas pelo Blog Jair Sampaio, o incidente aconteceu por volta da 1h. A aeronave, um Cessna Citation Bravo, teria apresentado uma falha durante o procedimento de aterrissagem.

Há relatos de que o avião não conseguiu parar após ultrapassar o limite da pista. A causa do incidente, no entanto, ainda deverá ser esclarecida pelas autoridades responsáveis pela investigação.

O Corpo de Bombeiros foi acionado e atuou no combate às chamas, permanecendo no local até que o incêndio fosse totalmente controlado. Durante a ocorrência, uma das turbinas da aeronave teria permanecido em funcionamento, aumentando o risco de uma explosão.

Oito pessoas estavam a bordo

Ao todo, oito pessoas estavam na aeronave, sendo seis passageiros e dois tripulantes. Rey Vaqueiro e os demais ocupantes conseguiram sair do avião e não há registro de mortes.

Todos foram encaminhados para atendimento médico em um hospital da região. Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre a gravidade dos possíveis ferimentos ou o estado de saúde dos ocupantes.

Trabalhadores dos Correios estão em greve por tempo indeterminado

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os trabalhadores dos Correios paralisaram as atividades por tempo indeterminado em todo o país. A greve teve início às 22h na quinta-feira (10). Segundo a Federação dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos e das Empresas de Comunicações (Findect), o movimento paredista foi deflagrado após as negociações da campanha salarial deste ano terminarem sem acordo.

A decisão das assembleias dos trabalhadores ocorreu depois de sucessivas rodadas de negociação e tentativas de mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No Acre, a categoria deve decidir hoje sobre a greve.

Segundo a federação, a categoria buscou uma solução negociada, mas a empresa manteve sua posição em um tema considerado fundamental pelos trabalhadores. Um dos principais pontos do impasse é o plano de saúde, para os trabalhadores, aposentados e suas famílias.

“A direção dos Correios insiste em alterar sua condição de mantenedora do plano, proposta que preocupa a categoria pelos riscos que pode trazer ao custeio e à garantia da assistência médica”, disse.

A Findect informou ainda que segue acompanhando o movimento e que aguarda uma resposta da direção dos Correios e do governo federal que atenda às reivindicações dos trabalhadores.

“A categoria exige uma proposta que preserve direitos, proteja o plano de saúde e respeite quem mantém a empresa funcionando diariamente em todo o Brasil”.

Com informações da Agência Brasil

Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, atendeu ao pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, do cargo. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também teve seu afastamento suspenso. Ambos haviam sido afastados dos cargos pelo ministro André Mendonça na terça-feira (8).

Fachin suspendeu também a decisão do ministro Flávio Dino, que reintegrou os dois dirigentes aos cargos nesta quarta (9). Fachin deu prazo de 48 horas para que Andrei Rodrigues se manifeste.

Na prática, os dois diretores da Polícia Federal voltam aos seus cargos, mas em atendimento à liminar da AGU, e não em virtude da decisão de Dino.

Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros.

“O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, disse Fachin.

“É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência”, acrescentou, ainda em sua decisão.

Fachin marcou para o dia 15 de setembro uma sessão no plenário da Corte para decidir se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master. Vorcaro está preso atualmente.

Segunda dose de vacina contra a febre amarela passa a ser dispensável

Segunda dose de vacina contra a febre amarela passa a ser dispensável

O governo brasileiro decidiu adotar orientações internacionais e recomendará, a partir de agora, apenas uma dose da vacina contra a febre amarela durante toda a vida. As pessoas que já se vacinaram quando eram bebê e têm a carteira com a comprovação, não precisam mais tomar a dose chamada de “reforço”, após os 10 anos.

A medida começa a valer neste mês e se adapta a estudos feitos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) que atestam a eficácia da dose única, sem necessidade de complementação. Em 2014, a OMS já havia recomendado a mudança, mas o Ministério da Saúde entendeu na época que eram necessários mais estudos para adotar o protocolo.

“Quem já tomou alguma dose, não precisa mais se vacinar”, garantiu o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Fracionamento

O governo anunciou também a decisão de contar com o fracionamento da vacina para momentos de epidemia, medida que ainda não tem data para implementação. O objetivo é conseguir imunizar maior número de pessoas em casos emergenciais.

“A dose fracionada não é diluição da vacina. Em vez de o vacinador puxar para dentro da seringa 0,5 ml, ele vai colocar 0,1 ml. A diluição da vacina continua a mesma. O que haverá é uma diminuição do quantitativo de volume que será colocado na seringa para fazer a vacinação nos locais que forem definidos”, informou a coordenadora do Programa Nacional de Imunizações, Carla Domingues.

De acordo com Carla, caso a medida venha a ser adotada, um frasco com cinco doses poderá vacinar até 25 pessoas. Embora a resposta seja a mesma (as doses padrões causam o efeito desejado em 97% dos casos), a duração da eficácia ainda não pode ser garantida.

Atualmente, as pesquisas em andamento indicam que os cidadãos vacinados com a dose fracionada ficam imunizados pelo período de até um ano. “Os estudos vão continuar. Pode ser que se chegue à conclusão de que a dose fracionada imuniza a pessoa pela vida toda ou garante durante um, dois anos”, explicou o ministro.

No ano passado, a medida foi tomada na República Democrática do Congo para combater um surto urbano. Na ocasião, 7,8 milhões de pessoas foram vacinadas após recomendações de especialistas da OMS.

Um grupo de profissionais da rede pública de atenção básica será treinado no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo, estados onde há recomendação para que a vacina seja aplicada. O planejamento envolve também a compra de até 20 milhões de seringas especializadas na dosagem, que poderão ser doadas para outros tipos de aplicação, como a insulina, caso não sejam usadas contra a febre amarela.

“Nossos dados atuais dizem que o fracionamento será evitável. Se você me perguntar hoje, não [vamos utilizá-las]. Mas pode ser que amanhã chegue algum resultado de exame, de avaliação, que determine ampliar uma área de vacinação. Nós já colocamos centenas de municípios em área de vacinação. Mas, se tivermos que colocar um com muita população, eventualmente teremos que dispor do fracionamento”, ponderou o ministro, ressaltando ainda que o estoque de vacinas está assegurado para a demanda atual.

Desde dezembro do ano passado, quase 2 mil casos de febre amarela foram notificados em todo o país, dos quais 586 foram confirmados e causaram 190 mortes. No mesmo período, cerca de 16,5 milhões de doses da vacina foram aplicadas, e apenas 192 causaram reações graves, como por exemplo a contaminação pelo vírus. Estes últimos números, porém, ainda estão em investigação.

Agência Brasil 

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

Ministério Público Eleitoral pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira (4 de abril). O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas.

Se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE - ou seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer numa eleição indireta. 

O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na Corte Eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato previsto para acabar em setembro. 

Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga. Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB no Estado.

No ano passado, um parecer do Ministério Público Eleitoral recomendou que fosse rejeitado o pedido da defesa de Temer para separar sua responsabilidade em relação à da ex-presidente Dilma Rousseff no processo. Na época, Dino afirmou que "o abuso de poder aproveita a chapa em sua totalidade, beneficiando a um só tempo o titular e o vice". 

Em outro parecer, o MPE indicou a existência de "fortes traços de fraude e desvio de recursos" ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa Dilma-Temer.

A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014 pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT. Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o presidente Michel Temer de responsabilidade.

Estadão

Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

Kassab diz que Correios precisam cortar gastos ou empresa será privatizada

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) terá que fazer “cortes radicais” de gastos para evitar a privatização. A estatal teve prejuízos de R$ 2,1 bilhões em 2015 e R$ 2 bilhões no ano passado. O ministro disse ainda que o governo não socorrerá a empresa financeiramente.

“O governo não tem recursos. Não haverá injeção de recursos do governo nos Correios. Isso é uma definição de governo, que conta com nosso apoio. Ou rapidamente os Correios cortam gastos, além daqueles que foram feitos, devemos continuar cortando mais. Não há saída, senão vamos rumar para a privatização”, disse Kassab, após cerimônia de  sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, no Palácio do Planalto.

Em dezembro do ano passado, o presidente da estatal, Guilherme Campos, já havia anunciado um plano de demissão voluntária para aliviar os cofres da empresa. Kassab disse que é contra a privatização e que a empresa e ele próprio farão todo o esforço para evitá-la. “Eu, pessoalmente, sou contra a privatização e trabalho como ministro para que não aconteça. Mas não há caminho. Ou cortamos o gasto e conseguimos mais receitas com serviços adicionais, ou vamos caminhar para a privatização, no todo ou em parte dos Correios”.

Para o ministro, os Correios sofreram com má gestão e corrupção – em referência ao esquema do Mensalão, que envolveu dirigentes da empresa indicados pelo PTB – em anos anteriores, mas elogiou o trabalho do atual presidente, a quem chamou de “figura inatacável”. “Concordo que houve má gestão. Má gestão é corrupção, é loteamento, é não ter capacidade de encontrar receitas adicionais e não fazer os cortes se não encontra mais receita. A empresa está correndo contra o relógio”.

Agência Brasil

Temer diz que seu governo não está interessado em "medidas populistas"

Temer diz que seu governo não está interessado em "medidas populistas"

O presidente Michel Temer afirmou hoje (28) que o governo não está interessado em medidas populistas e sim em medidas que, se não são celebradas agora, serão reconhecidas no futuro. “[Não estamos] interessados apenas em medidas populistas, de aplauso imediato e desastre depois. O que estamos fazendo são medidas populares, para serem reconhecidas dali em diante. Esse governo não vai desfrutar das medidas que estamos promovendo. Mas os senhores verão que o desfrute será reconhecido”.

O presidente discursou na cerimônia de sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão. Ele citou aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos públicos  e a reforma do ensino médio como exemplos de “medidas populares”. A fala do presidente ocorre em um momento de intensas negociações do Planalto com a Câmara para aprovação da reforma da Previdência, considerada essencial pelo governo para retomada do crescimento econômico.

Radiodifusão

Com a presença de representantes do setor, Temer sancionou o novo o Marco Regulatório da Radiodifusão, que atende a demandas da área. A expectativa é de que, por meio dela, se consiga simplificar os processos de renovação e transferência de outorgas das emissoras de rádio e TV. A nova legislação foi defendida por diversas entidades presentes na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

De acordo com a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), o texto sancionado simplifica o processamento das renovações de outorga, tendo como “grande mérito a anistia às emissoras que perderam o prazo para ingressar com o pleito de renovação”.

Para a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a medida é considerada “uma das maiores conquistas” para o setor de radiodifusão nos últimos 50 anos. O presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, disse que as alterações na legislação evitarão que a burocracia continue sendo “um entrave” para a comunicação. “Os radiodifusores há muito esperavam a simplificação. Isso significa um avanço no rumo da desburocratização. A burocracia não pode ser um entrave para a comunicação social em tempos de novas tecnologias”. O diretor de Rádio da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), Eduardo Cappia, destacou entre as novidades as facilidades para pedidos de renovação, bem como para os processos de transferência de outorga.

Imprensa livre

Temer elogiou o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, por participar do processo que levou à sanção da lei. Além disso, disse que a lei colabora para a “imprensa livre no país”. O presidente ainda acrescentou que, “em um momento de imprensa livre”, os jornalistas devem relatar os fatos e apontar os erros quando eles ocorrerem.

“Estou fazendo um apelo para que a realidade dos fatos seja convenientemente divulgada e quando erros se verificarem, que sejam denunciados. A crítica, muitas vezes na democracia, faz com que o governante tome o rumo adequado. A imprensa não tem que privilegiar ou não privilegiar. A imprensa tem que retratar adequadamente os fatos”, afirmou Michel Temer.

Agência Brasil

Terceirização mais 'dura' vai ser sancionada por Temer

Terceirização mais 'dura' vai ser sancionada por Temer

O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de lei que regulamenta a terceirização no País. A proposta que foi aprovada pela Câmara, na última quarta-feira (22), é considerada muito dura. Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, no Senado, mas desistiu por pressão de empresários e deputados.

O núcleo político do governo quer que Temer sancione o projeto sem vetos. O presidente pode, porém, retirar alguns trechos do texto, com o objetivo de abrir caminho para a inclusão das chamadas "salvaguardas" aos trabalhadores.

O plano é que essas garantias sejam incorporadas por meio da reforma trabalhista, que tramita na Comissão Especial da Câmara. Entre as propostas que podem ser incluídas está a que prevê maior responsabilidade de empresas contratantes em relação aos pagamentos dos direitos dos terceirizados.

O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, afirmou que o projeto aprovado pela Câmara servirá como "ponto de partida" para regulamentar as mudanças. "A ideia é incorporar ao projeto novas propostas da reforma trabalhista", disse ele, sem dar detalhes sobre as mudanças. As garantias serão encaixadas no relatório do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).

O texto aprovado pela Câmara traz apenas três "salvaguardas" genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da contratante e que estarão sob as regras de fiscalização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Interlocutores de Temer disseram à reportagem não haver tempo hábil para o Senado aprovar um projeto "mais light", em 15 dias, prazo necessário para que o presidente sancione ou vete o texto da Câmara. O relator no Senado é Paulo Paim (PT-RS), que prometeu incluir mais de 50 salvaguardas na proposta.

A ideia inicial de Temer era mesclar os dois projetos de terceirização, retirando trechos considerados excessivos para incluir mais proteção ao trabalhador. Auxiliares do presidente avaliam, porém, que a estratégia poderia trazer "insegurança jurídica" às empresas. 

O projeto a ser sancionado por Temer autoriza a terceirização até na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proíbe adotar esse tipo de medida. Um banco, por exemplo, não pode terceirizar os atendentes do caixa.

A base aliada do Planalto se dividiu na votação, que foi apertada, e até deputados do PMDB e do PSDB se posicionaram contra o governo. As traições preocuparam Temer, que precisa de muito mais apoio para aprovar a reforma da Previdência. Por ser uma PEC, a reforma precisa de no mínimo 308 votos na Câmara e 49 no Senado, em duas votações.

Estadão

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

Conta de luz cairá até 20% em abril por cobrança indevida de Angra 3

A conta de luz do consumidor em todo o país vai cair até 20% em abril, por conta da devolução de uma cobrança indevida de energia atrelada à usina nuclear de Angra 3. A decisão anunciada nesta terça-feira (28) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atinge todas as distribuidoras de energia, com exceção de apenas três empresas, a Sulgipe, a Companhia Energética de Roraima e a Boa Vista Energia. A redução na conta de energia elétrica para os baianos será de 15,46%.

A queda ocorrerá apenas no mês de abril. Com a decisão, a conta de luz do consumidor residencial da Eletropaulo, de São Paulo, cairá 12,44%. No caso da Light, do Rio de Janeiro, a queda será de 5,3%. A Cemig, de Minas Gerais, vai cortar em 10,61% a sua tarifa de abril. A CEB, de Brasília, terá redução de 5,92%.

A queda varia entre cada uma das distribuidoras por conta dos diferentes prazos de cobrança da energia de Angra 3. No caso da Eletropaulo, por exemplo, o valor foi cobrado indevidamente por nove meses.

A usina termonuclear está em construção no Rio de Janeiro e só deve ficar pronta a partir de 2019, mas acabou entrando irregularmente nas cobranças de conta de luz. Os valores que serão devolvidos chegam a cerca de R$ 1 bilhão e foram devidamente corrigidos pela taxa Selic dos períodos cobrados.

Pela decisão, a conta cobrada por sete distribuidoras do País vai cair de 15% a 20%. São elas: Celpe, Coelba, Cosern, CPFL Jaguari, CPFL Paulista, Energisa Borborema e Energisa Sergipe. Outras 22 empresas apresentarão queda de 10% a 15%. Para 29 distribuidoras, a redução será de 5% a 10%. As demais 32 distribuidoras apresentarão um corte entre 0% e 5%. A decisão atinge 44 concessionárias e 20 permissionárias, todas elas distribuidoras de energia.

A diretoria da Aneel já havia determinado, em dezembro de 2015, que a tarifa de energia relacionada a Angra 3 não devia entrar na conta de luz, porque a usina - previsto para operar em 2016 - não ficaria pronta no prazo. Por um erro interno da agência, porém, a cobrança acabou sendo incluída na conta.

Segundo o diretor da Aneel, André Pepitone, trata-se de um erro inédito, mas a agência tomou medidas para que não volte a ocorrer. A correção dos valores cobrados a mais já tinha sido identificada pela agência nos reajustes tarifários da Energisa Borborema, Light e Ampla, que começaram a ter devoluções mensais por conta da cobrança irregular. A decisão da Aneel, porém, foi de zerar a conta de uma única vez, em abril.

"Foi um erro, mas não houve má fé", disse Pepitone. "A complexidade do processo é enorme. Esse episódio nos trouxe um ensinamento. Precisamos dar um passo adiante e tornar esse sistema ainda mais seguro", comentou.

A Aneel vai criar mais etapas no processo de análise do sistema tarifário, incluindo novas áreas técnicas para homologar as cobranças.

Em dezembro de 2015, a Aneel foi questionada pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) a respeito de Angra 3 A CCEE é a responsável por fazer a estimativa de custos da conta responsável por recolher recursos do Encargo de Energia de Reserva (EER). Cabe à Aneel aprovar esse orçamento.

É por meio desse encargo, cobrado na conta de luz, que Angra 3 seria remunerada quando entrasse em operação. Pelo contrato de concessão, a usina deveria estar pronta e começar a gerar energia a partir de janeiro de 2016. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) não conta com a usina até 2021. Por isso, a Aneel decidiu autorizar a CCEE a não pagar Angra 3.

Ainda assim, a cobrança foi feita e repassada a consumidores de todo o País, na data de reajuste tarifário de cada distribuidora O dinheiro ficou no caixa das distribuidoras de energia e não foi repassado nem à CCEE, nem à Angra 3.

Caso o processo seguisse adiante, com a cobrança por 12 meses dos consumidores de todo o País, o valor da cobrança indevida seria de R$ 1,8 bilhão a mais para Angra 3.

Projeto do governo militar, Angra 3 teve as obras paralisadas em 1986. O empreendimento foi retomado em 2009 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deveria ficar pronto em 2014, mas sofreu novos adiamentos. Em 2015, as obras foram novamente paralisadas, devido a problemas financeiros da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, e denúncias de corrupção descobertas no âmbito da Operação Pripyat, um dos braços da Lava Jato. Vice-almirante da Marinha, o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi condenado e preso por envolvimento no esquema.

Correio

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

TSE pode julgar na semana que vem cassação da chapa Dilma-Temer

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin liberou hoje (27) para julgamento a ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, que disputou as eleições presidenciais de 2014. Com a decisão, a ação poderá ser julgada a partir da semana que vem, mas caberá ao presidente do tribunal, Gilmar Mendes, marcar a data. Herman é o relator do processo.

A última etapa do processo foi concluída nesta tarde pelo relator, que enviou aos demais integrantes do colegiado o relatório final. Ao concluir o processo, Herman pediu a Gilmar Mendes que inclua o processo imediatamente na pauta, conforme prevê a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/1990).

No relatório, que é mantido em sigilo pelo relator, há uma síntese sobre a fase de coleta de provas, entre as quais os depoimentos de delação premiada de ex-executivos da empreiteira Odebrecht, que citaram supostos pagamentos irregulares para a campanha presidencial.  O voto de Herman Benjamin será conhecido somente no dia do julgamento.

Apesar do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, a ação prosseguiu porque os dois integrantes da chapa podem ficar inelegíveis por oito anos se o TSE entender pela cassação do resultado da eleição de 2014. Se a ação for julgada procedente, o Congresso Nacional realizará uma eleição indireta para escolher um novo presidente.

Composição do TSE

O TSE é formado por sete ministros, dois oriundos do Supremo Tribunal Federal,  Gilmar Mendes e Luiz Fux; dois do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho;  e dois da advocacia, Luciana Lóssio e Henrique Neves.

Nos próximos dois meses, termina o mandato de Neves e Luciana, que serão substituídos. O STF já indicou para ocupar a vaga de Henrique Neves o nome de três advogados. Fazem parte da lista tríplice elaborada pelo STF os advogados Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira, que já atuam como substitutos no TSE, e Sérgio Silveira Banhos. Gonzaga foi o mais votado da lista, com oito votos. Caberá ao presidente Michel Temer fazer a indicação.

Processo

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidenta Dilma Rousseff e de seu companheiro de chapa, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas, por unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidenta e do vice-presidente é julgada em conjunto.

A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. No início do mês, a defesa do presidente Michel Temer sustentou no TSE que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.

Agência Brasil

Ministério da Agricultura interdita mais dois frigoríficos alvos da Carne Fraca

Ministério da Agricultura interdita mais dois frigoríficos alvos da Carne Fraca

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou hoje (27) a interdição de mais duas unidades frigoríficas alvos da Operação Carne Fraca, o Souza Ramos, em Colombo, e Transmeat, em Balsa Nova, ambos no Paraná.

Os dois frigoríficos estão entre os 21 investigados na operação da Polícia Federal (PF), deflagrada dia 17 de março para apurar suspeitas de irregularidades na produção de carne processada e derivados, bem como na fiscalização do setor.

Outras três unidades já haviam sido interditadas pelo ministério no dia 17. As unidades da Peccin Agro Industrial em Curitiba (PR) e Jaraguá do Sul (SC), onde são produzidos embutidos (mortadela e salsicha), e da BRF (dona das marcas Sadia e Perdigão, entre outras), em Mineiros (GO), onde é feito o abate de frangos.

O ministério não especificou os motivos das novas interdições. O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, concederá entrevista coletiva esta tarde para apresentar um balanço da operação.

Agência Brasil

CLT sob ataque: De 2015 para cá, apenas 34 deputados mudaram voto a favor da terceirização

CLT sob ataque: De 2015 para cá, apenas 34 deputados mudaram voto a favor da terceirização

Na quarta-feira 22, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a terceirização do trabalho em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. Apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso e aprovado pelo Senado em 2002, o projeto foi resgatado dos escaninhos do Congresso pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), infatigável na defesa da medida para fazer frente ao avanço do desemprego no País.

“Muitas salvaguardas que foram criadas por bem têm gerado mais desemprego no Brasil”, disse Maia no dia da votação. Um levantamento feito por CartaCapital revela, porém, que, dos 325 parlamentares que votaram nas duas sessões, somente 63 deputados mudaram o próprio voto em relação ao tema, que já havia sido apreciado pela Câmara em 2015 com outra redação.  Desse total, apenas 10,5%, ou seja, 34 parlamentares,decidiu trocar o “não” pelo “sim” e 29 mudaram o voto para “não”.

Ou seja, a grande maioria dos que votaram pela liberação irrestrita da terceirização de mão-de-obra já era a favor à proposta dois anos antes, quando o desemprego, principal desculpa do momento, era 35% menor.

Em 2015, após uma sessão comandada com mão de ferro pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram um projeto que liberava as terceirizações para as atividades-fim, abrindo as portas para mais de 30 milhões de trabalhadores serem convertidos em subcontratados. O texto permaneceu, porém, parado no Senado, que optou por não dar celeridade à tramitação.

À época, 8,3% da população com mais de 14 anos estava desocupada, segundo a Pnad Contínua do INGE. Atualmente, o índice é superior a 12%.

O desgaste de uma nova votação sobre o tema

Um dia antes da votação, até mesmo deputados da base governista não escondiam o descontentamento de apreciar a mesma pauta pela segunda vez, assumindo novamente o ônus político da impopular medida. Durante uma reunião no Colégio de Líderes, apenas Maia e o tucano Ricardo Trípoli fizeram uma defesa contundente da manobra. Foi a pressão do Planalto que assegurou a aprovação da terceirização no plenário da Câmara.

Não é tudo. O projeto aprovado reduz ainda mais as salvaguardas ao trabalhador. Na proposta de 2015, a empresa com trabalhadores terceirizados tem a obrigação de fiscalizar se a fornecedora de mão-de-obra está em dia com as suas obrigações trabalhistas.

Conforme CartaCapital apurou, o governo federal pretende mobilizar a sua base no Senado para também aprovar o projeto de terceirizações de 2015. Assim, Temer teria a opção de escolher o texto que mais lhe convém, vetando trechos específicos.

Precarização, e não geração de emprego

Um dossiê da Central Única dos Trabalhadores (CUT), preparado por técnicos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), revela o cenário tormentoso das terceirizações no Brasil. Com dados de 2013, o estudo mostra que os terceirizados recebem salários 24,7% menores que aqueles dos efetivos, permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas maiores.

Embora os defensores da terceirização sustentem que a medida possa reduzir custos para empresas sem afetar os direitos dos empregados, a matemática do patronato não parece fazer sentido.

“Se eu pago determinado valor ao funcionário e coloco um intermediário nessa relação, não tem como ficar mais barato sem perdas para o trabalhador. A empresa prestadora de serviço evidentemente visa o lucro. O trabalhador só custará menos com arrocho salarial e supressão de direitos”, afirmou Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, em recente entrevista a CartaCapital.

O procurador observa, ainda, que a terceirização é uma opção ruim para a economia nacional. “Ao reduzir a renda dos trabalhadores, você retira poder de compra das famílias, prejudica o mercado doméstico. Pode até comprometer a arrecadação do Estado”, diz. "Outra balela é dizer que a medida vai reduzir o desemprego. Assim que a lei entrar em vigor, muitos trabalhadores serão demitidos e, na sequência, recontratados por outra empresa, com salários e benefícios reduzidos".

Carta Capital

Empregadores celebram terceirização e sindicatos preparam greve

Empregadores celebram terceirização e sindicatos preparam greve

A aprovação da lei da terceirização uniu as seis principais centrais sindicais do País que, juntas, preparam manifestações e uma greve geral contra a medida.

Em oposição, entidades patronais receberam com entusiasmo o resultado da votação, defendendo que a medida trará segurança jurídica para empresas e para os trabalhadores, além de incentivar a criação de postos de trabalho.

De acordo com os representantes dos trabalhadores, a data da paralisação será decidida na segunda-feira, dia 27, e deve ocorrer no fim de abril. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo já realiza protestos a partir desta sexta-feira, 24.

Em nota assinada na Quinta-feira (23) pelos presidentes da CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, após reunião em São Paulo, as centrais afirmam que “a terceirização aprovada condena o trabalhador à escravidão”.

Segundo o texto, o governo Temer e o Congresso atendem só a interesses da classe empresarial. “O trabalhador ganhará menos, trabalhará mais e ficará exposto a acidentes de trabalho.”

Representantes de quase 10 milhões de trabalhadores, as centrais ressaltam estarem abertas ao diálogo para mudar o projeto.

Outra proposta alternativa que tramita no Senado e que poderá ser votada nos próximos dias também não é consenso entre as centrais. A CUT, por exemplo, é contra qualquer projeto que permita a terceirização da atividade principal da empresa.

Para Vagner Freitas, presidente da CUT, a nova lei oficializa o bico. “Vai aumentar o desemprego, pois as empresas vão querer substituir o pessoal formal por terceirizados, temporários e pessoas jurídicas.”

Na opinião de Ricardo Patah, presidente da UGT, “nem a ditadura militar tratou os trabalhadores como o governo Temer está tratando”.

O secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, diz que a nova mobilização nacional será maior do que a da semana passada. Adilson Araújo, da CTB, avalia que contratados pelo novo regime terão jornada maior e salários menores, o que resultará em produtividade menor.

Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, o quadro em que hoje se encontram cerca de 12 milhões de terceirizados será agravado e poderá ocorrer uma inversão em relação aos 35 milhões de contratados diretos.

À favor

O discurso das entidades patronais é diametralmente oposto. “O trabalho terceirizado é uma realidade no País”, diz o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Paulo Skaf.

“Dá mais segurança para ambos os lados e destrava qualquer inibição de investir.”

Para Skaf, as alegações de que a terceirização levaria a uma precarização dos direitos do trabalhador não fazem sentido e uma versão mais branda da lei criaria distorções.

“É preciso cobrar quem fizer errado, não punir os setores pela possível precarização”, diz José Carlos Rodrigues Martins, da Câmara Brasileira da Construção (Cbic).

“Terceirizar garante a sobrevivência de uma atividade como a construção. Ninguém está falando em locação de mão de obra, estão tentando organizar o mercado.”

Para Heitor Klein, da Abicalçados, a regulamentação deve trazer maior produtividade. “E não tira os direitos consagrados na CLT, protege o trabalhador de forma dupla, já que regulamenta que caso a empresa terceirizada não cumpra com os encargos, o contratante o fará.”

Na avaliação de advogados especialistas em direito trabalhista, porém, apesar de a aprovação ter sido positiva, o projeto tem lacunas.

“A forma como a aprovação foi feita causou estranheza. Há um projeto de lei, de 2004, parado no Senado, que é mais maduro do que o texto aprovado pela Câmara”, diz Giancarlo Borba, sócio do Siqueira Castro Advogados. “Foi atabalhoado.”

“As reclamações das centrais sindicais são esperadas, e de fato quem terceiriza uma atividade de sua empresa por questões econômicas está fazendo algo errado”, diz José Carlos Wahle, da Veirano Advogados. ”

A razão tem de ser gerencial, deixar a empresa livre para se concentrar em suas atividades centrais. O texto final da lei deve ter mecanismos que separem a terceirização saudável daquela feita pelos motivos errados.”

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

STJ nega pedido de habeas corpus de Eduardo Cunha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mais um pedido de habeas corpus do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado na Operação Lava Jato de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A decisão da Quinta Turma da Corte, nesta terça-feira (21), foi tomada após solicitação da defesa de Cunha, que argumentava não haver motivos para que o decreto determinasse a prisão de Cunha.

 

De acordo com os advogados, a liberdade do ex-presidente da Câmara dos Deputados não traria novos riscos às investigações. Para os integrantes do tribunal, a manutenção da prisão preventiva se justifica pois o réu "faz parte de um sistêmico e profissional esquema de corrupção" que trouxe "prejuízos financeiros milionários" aos cofres públicos.

Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016, um mês após ter tido seu mandato de deputado cassado na Câmara.

Esta não é a primeira vez que é negada uma solicitação de liberdade feita pelo ex-deputado. No mês passado, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu manter a prisão de Cunha alegando que não houve ilegalidade na decisão do juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na Justiça Federal.

Agência Brasil

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Câmara aprova projeto que libera terceirização de atividades nas empresas

Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto foi aprovado por 231 a favor, 188 contra e 8 abstenções.

Ainda hoje serão votados alguns destaques. Após a votação dos destaques, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Desde o início da sessão, a oposição obstruía os trabalhos. A obstrução só foi retirada após acordo para que fosse feita a votação nominal do projeto e simbólica dos destaques. O acordo foi costurado entre o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parte da oposição.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada. A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê a adoção da prática em serviços que se enquadem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.

Trabalho temporário

O projeto que foi aprovado pelo plenário da Câmara também modifica o tempo permitido para a contratação em regime temporário dos atuais três meses para 180 dias, “consecutivos ou não, autorizada a prorrogação por até 90 dias, consecutivos ou não, quando comprovada a manutenção das condições que o ensejaram”, diz o projeto.

Decorrido esse prazo, o trabalhador só poderá ser contratado novamente pela mesma empresa após 90 dias do término do contrato anterior. O texto estabelece a chamada responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação aos funcionários terceirizados.

A medida faz com que a empresa contratante seja “subsidiariamente responsável pelas obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer o trabalho temporário e em relação ao recolhimento das contribuições previdenciárias”, diz o texto.

Debate

A discussão do projeto foi iniciada na manhã desta quarta-feira, a discussão da matéria foi iniciada com resistência da oposição. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) criticou o projeto e disse que a iniciativa vai fazer com que a maioria das empresas troque os contratos permanentes por temporários. “Essa proposta tem por objetivo uma contratação mais barata, precarizando e negando direitos. O próximo passo é obrigar os trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, abrindo mão de férias, licença-maternidade e outros direitos”, disse.

No início da tarde, o relator Laercio Oliveira (SD-SE) apresentou o seu parecer e rebateu as críticas. De acordo com o deputado, o projeto não retira direitos. “Faço um desafio: apontem dentro do texto um item sequer que retire direitos dos trabalhadores. Não existe”, disse.

O líder do governo, Aguinaldo Ribeiro, defendeu o projeto com o argumento de que a medida vai ajudar a aquecer a economia, gerando novos empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos. Eles também vão se modernizar”, disse.

Projeto de 1998

Originalmente, o projeto foi encaminhado à Câmara em 1998 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e aprovado no Senado em 2002. Deputados contrários ao projeto criticaram a votação da proposta 15 anos depois e chegaram a defender a apreciação de outro texto, em tramitação no Senado, que trata do tema.

“Já votamos essa matéria aqui e aprovamos uma matéria que foi para o Senado e que é muito diferente desse projeto que está na pauta aqui hoje. Essa matéria não passou pelo debate dessa legislatura e seguramente representa um duro ataque aos direitos dos trabalhadores”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Agência Brasil

Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,8 bi de contas inativas do FGTS

Nos primeiros sete dias após a abertura do calendário para saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mais de 3 milhões de trabalhadores sacaram R$ 4,81 bilhões. Os valores foram creditados diretamente na conta-corrente dos beneficiados, ou sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.

Desde o último dia 10, trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que têm direito ao saque podem receber os valores, depositados por empresas com as quais eles não têm mais vínculo. A partir de 10 de abril, poderá sacar o dinheiro quem faz aniversário em março, abril e maio.

O prazo limite para saque vai até 31 de julho, de acordo com o calendário estipulado pela Caixa. O banco informou que já receberam os valores 3,28 milhões dos 4,8 milhões de trabalhadores que têm direito ao primeiro lote. A estimativa é que eles saquem quase R$ 7 bilhões dos R$ 35 bilhões que, segundo as expectativas do governo, devem ser injetados na economia com a medida.

Agência Brasil

Petrobras quer retomar rapidamente processo de venda da BR Distribuidora

Petrobras quer retomar rapidamente processo de venda da BR Distribuidora

Depois da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar a Petrobras para vender seus ativos, a empresa quer retomar o processo de venda de sua participação na BR Distribuidora. O processo terá que ser reiniciado do zero, por determinação do TCU, mas o presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse que a empresa está trabalhando para recomeçar os desinvestimentos o mais rápido possível.

“Certamente, pelo que já andou, isso vai nos ajudar a ser mais céleres no que será possível ser, porque tem prazos que temos que cumprir. Vejo com boas expectativas a gente andar rápido”, disse Parente hoje (20), após se reunir com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Para ele, a decisão do TCU foi extremamente importante para a Petrobras, porque garante uma sistemática de desinvestimentos totalmente aprovada pelo tribunal.

Parente disse que o primeiro passo para retomar a venda da BR Distribuidora será a aprovação do processo pela diretoria executiva da Petrobras, o que deve ser “simples e rápido”. Depois disso, será enviado o prospecto da venda para a lista de interessados, e essas informações serão publicadas para que outros possíveis interessados se manifestem. “Vamos analisar se eles têm as condições necessárias para participar do processo, se tiverem vão ser incorporados também”, disse.

O processo formal de venda da participação da Petrobras na BR Distribuidora foi iniciado em outubro do ano passado, mas teve que ser paralisado por uma medida cautelar do TCU, que suspendeu a venda de ativos da empresa. Na última quarta-feira (15), o tribunal liberou a venda de ativos, mas determinou que a Petrobras reinicie todos os negócios cujos contratos de compra e venda não tenham sido firmados.

Pré-sal

Parente disse também que a Petrobras deverá exercer o direito de preferência nos próximos leilões do pré-sal. “A Petrobras tem muita informação sobre várias áreas do pré-sal, com bastante detalhe, já perfurou mais de 200 poços, tem muita informação geológica e geofísica e, sem dúvida nenhuma, naquelas áreas que forem importantes em função dessa sua visão, ela vai querer participar.”

O presidente da Petrobras negou ter tratado com o ministro de aumento de preços de combustíveis. “Temos uma política que está sendo praticada e pelo menos uma vez por mês fazemos revisão dos preços”, disse.

Agência Brasil